No dia 10 de Dezembro de 2019, 8 activistas do Movimento Independentista de Cabinda (MIC) foram presos quando se preparavam para ir às ruas manifestar contra a colonizacão angolana e a favor da realização do referendo para a independência de Cabinda. Mais três activistas foram detidos no dia 12 de Dezembro, entre eles Carlos Vemba e Nelinho Tuma, mas esses foram soltos alguns dias depois.
Filipe Macaia, Alberto Puna, Pedro Conde, Armando Gime, Francisco Muanda, Ruben Domingos, Joaquim Betty e Alberto Kibinda continuam detidos na Cadeia Civil de Cabinda porque recusaram assinar as declarações, já que vêem as suas prisões como um processo político. Após esse acto, a Procuradoria Geral de Angola acusou os activistas pelo crime de desobediência.
Segundo o advogado de defesa dos activistas, a procuradoria deu entrada do processo no tribunal no dia 13 de Dezembro, e três dias depois os activistas deveriam ter sido julgados. Entretanto, o juiz do Tribunal Judicial da Comarca de Cabinda, dr. Alberto Sabalo, julgou o processo improcedente, pois o mesmo não seguiu os requisitos necessários para que a acção fosse procedente, bem como os elementos probatórios alegados nos altos foram julgados inedônios.
“Em consequência, o juiz ordenou o arquivamento dos altos e consequentemente mandou absolver os réus do pedido e da instância colocando-os em liberdade”.
De acordo com o advogado de defesa, todos os 11 activistas deveriam responder no mesmo processo sumário porque todos responderam no mesmo dia e foram unânimes em afirmar que o processo era político e não jurídico.
Mas não foi isso que aconteceu. Os processos foram separados. Três activistas foram soltos em dezembro, enquanto quatro deles seguiram em um outro processo com o juíz Adilson da Câmara. Dr. Mananga Padi explicou que esse processo foi remetido a instrução e até hoje os activistas não prestaram nenhuma declaração ou assinaram qualquer documento nos autos.
Os quatro activistas que estavam presos mas não haviam dado nenhuma informação às autoridades se juntaram com outros quatro que haviam revelados os seus nomes. Hoje os oito continuam presos e respondem pela prática de crimes de rebelião armada, associação criminosa, crime de resistência e ultraje ao Estado. “Nunca foram notificados da sua constituição pela PGR na qualidade de arguidos atento ao princípio da pessoalidade que é imposto pela lei em todos os processos de natureza penal,” explicou o advogado.
Perguntado por que os activistas não foram julgados, dr. Mananga Padi respondeu:
” Ainda não foram julgados porque na verdade não há um corpo delito formado neste momento. Agora, como mandátario, se há provas, eu não encontro provas bastante para o efeito”.
O advogado contou que foi por esse motivo que fez o requerimento de impugnação de medidas cautelares, previstas na Lei n.º 15/2015, no dia 7 de Janeiro. A procuradoria e o Serviço de Investigação Criminal (SIC), que deveriam ter apresentado imediatamente o processo a um juiz do Tribunal Judicial da Comarca de Cabinda para a sua devida apreciação até hoje não fizeram nada.
